Em uma importante vitória para o Distrito Federal, o deputado federal Gilvan Máximo foi o autor da emenda que garantiu a manutenção do cálculo original de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)
Foto: Pedro Santos.
Após uma dura batalha nas últimas semanas, a bancada federal do DF conseguiu retirar do texto final do Projeto de Lei (PL) 4.614/2024, parte do pacote fiscal do governo federal, o dispositivo que alterava a forma de recomposição dos recursos do fundo.
O relatório do PL foi apresentado nesta quarta-feira (18/12) pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), após intensas articulações que duraram quase três semanas.
No texto apresentado, o relator destacou que "ao alterar a forma de recomposição dos recursos do FCDF repassados pela União, o Projeto impõe severa restrição fiscal ao Distrito Federal". Ele reforçou ainda que é responsabilidade da União, conforme o artigo 21, inciso XIV da Constituição Federal, manter adequadamente as polícias Civil, Penal e Militar, o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e prestar assistência financeira para execução de serviços públicos. "Recompor os recursos do fundo apenas com a correção monetária não reflete corretamente o crescimento da população e da renda", afirmou o relatório.
Embora a vitória tenha sido significativa, o trabalho ainda não terminou. Há uma expectativa de que o governo federal possa tentar recolocar o dispositivo em destaque no Senado Federal.
O deputado Gilvan Máximo agradeceu o apoio dos colegas parlamentares e destacou o papel fundamental da liderança da Câmara dos Deputados. "Quero expressar minha profunda gratidão a todos os colegas deputados que se uniram nessa luta, especialmente ao atual presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao futuro presidente, deputado Hugo Motta, pelo apoio incondicional ao Distrito Federal. Vocês são verdadeiros parceiros do DF e, em breve, serão reconhecidos como cidadãos honorários de Brasília por esse apoio inestimável", afirmou Gilvan.
Ele também destacou a satisfação do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão com a decisão. "O nosso fundo constitucional é intocável, e essa é uma conquista de todo o povo do Distrito Federal. Governador Ibaneis, vice-governadora Celina Leão e toda a população estão felizes por essa grande vitória. Seguiremos vigilantes para que nossos direitos sejam preservados", concluiu.
A retirada do dispositivo do texto do PL foi mais um passo na defesa do Fundo Constitucional, que é essencial para a manutenção dos serviços públicos e da segurança no Distrito Federal. Agora, as atenções se voltam para o Senado Federal, onde as negociações continuarão.
